Questão de Direito Constitucional — Processo Legislativo — AMEOSC 2026
Direito ConstitucionalProcesso Legislativo
- Código
- qg645671
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Mondaí - SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
O processo legislativo constitucional brasileiro estrutura-se em fases sucessivas e espécies normativas expressamente previstas no texto da Constituição da República, estabelecendo requisitos formais rigorosos especialmente para a alteração do próprio texto constitucional. Considerando as disposições constitucionais acerca das espécies normativas e do procedimento de emenda à Constituição, analise as afirmativas e preencha as lacunas utilizando "V" para as verdadeiras e "F" para as falsas:(__)A Constituição enumera as espécies normativas do processo legislativo.(__)A proposta de emenda à Constituição exige dois turnos e três quintos dos votos.(__)A emenda constitucional é promulgada pelas Mesas da Câmara e do Senado.Assinale a alternativa correta, de cima para baixo:
- AV, V, V.
- BV, V, F.
- CF, V, V.
- DV, F, V.