Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — AMEOSC 2026
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- qg645672
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Mondaí - SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
O mandado de segurança constitui remédio constitucional destinado à tutela de direitos individuais e coletivos em hipóteses específicas. Assinale a alternativa correta.
- AConceder-se-á mandado de segurança para impugnar lei em tese, sempre que houver alegação de ofensa constitucional.
- BConceder-se-á mandado de segurança ainda que já exista remédio constitucional específico adequado.
- CConceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando praticado ato ilegal ou abusivo por autoridade pública.
- DConceder-se-á mandado de segurança para proteger qualquer direito subjetivo ameaçado, ainda que dependa de dilação probatória ampla.