Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — AMEOSC 2026
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- qg645675
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Mondaí - SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
No sistema normativo tributário brasileiro, a obrigação tributária apresenta estrutura própria, distinguindo-se em principal e acessória, com disciplina expressa quanto à sua constituição, conteúdo e consequências jurídicas decorrentes do inadimplemento. Considerando as disposições do Código Tributário Nacional acerca da obrigação tributária, analise as afirmativas e preencha as lacunas utilizando "V" para as verdadeiras e "F" para as falsas:(__)A obrigação tributária principal surge com a ocorrência do fato gerador.(__)A obrigação tributária acessória decorre da legislação tributária.(__)A inobservância da obrigação acessória converte-se em obrigação principal quanto à penalidade pecuniária.Assinale a alternativa correta, de cima para baixo:
- AV, V, V.
- BV, F, V.
- CV, V, F.
- DF, V, V.