Questão de Direito Constitucional — Direitos da Nacionalidade — AMEOSC 2026
Direito ConstitucionalDireitos da Nacionalidade
- Código
- qg645681
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Mondaí - SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente de Serviços Operacionais
O ingresso no quadro de servidores públicos municipais depende do cumprimento de requisitos previamente estabelecidos em lei, com a finalidade de garantir que os candidatos apresentem condições legais, físicas e técnicas para o exercício das atribuições do cargo. Entre esses requisitos estão aspectos relacionados à cidadania, à regularidade eleitoral e militar, à escolaridade e à saúde do candidato. Além disso, a norma assegura tratamento específico às pessoas com deficiência, garantindo-lhes direito de participação no concurso público. De acordo com o artigo apresentado, qual alternativa indica corretamente um requisito básico para o ingresso no serviço público municipal?
- AComprovar residência fixa no município por período mínimo estabelecido pela chefia do Executivo.
- BSer indicado por autoridade municipal, ainda que não participe de concurso público.
- CPossuir nacionalidade brasileira e atender aos demais requisitos previstos em lei e no edital do concurso.
- DApresentar apenas experiência profissional anterior na área do cargo pretendido, independentemente de escolaridade.