Normas gerais de circulação e conduta (CTB)
Gabarito: letra D. A alternativa D está correta por reproduzir o disposto no Art. 70 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), que estabelece a prioridade do pedestre na faixa, exceto onde houver sinalização semafórica. As demais alternativas contradizem dispositivos legais.
Art. 70CTB
Art. 70 — "Os pedestres que estiverem atravessando a via sobre as faixas delimitadas para esse fim terão prioridade de passagem, exceto nos locais com sinalização semafórica, onde deverão ser respeitadas as disposições deste Código."
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a sinalização de obras deve ser iniciada exatamente no local da intervenção, dispensando a pré-sinalização. No entanto, o CTB exige sinalização específica e adequada, incluindo a pré-sinalização de advertência, conforme arts. 88, 94 e 95. O responsável pela obra deve sinalizar a via com antecedência para alertar os condutores, não apenas no local da intervenção.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Restringe a prioridade dos veículos de socorro (incêndio, salvamento) apenas aos cruzamentos sem sinalização. O Art. 29, VII, do CTB garante a esses veículos, quando em serviço de urgência e devidamente identificados, prioridade de trânsito e livre circulação, estacionamento e parada, sem limitar a situações específicas. Todos os condutores devem dar passagem.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que o uso do colete refletivo é obrigatório apenas durante o trabalho noturno. Embora o CTB não trate especificamente do colete refletivo neste trecho, as normas de segurança no trânsito e as regulamentações do CONTRAN (como a Resolução 971/2022, sobre equipamentos de segurança) determinam seu uso em qualquer período, diurno ou noturno, quando o servidor estiver em via pública, especialmente em atividades de sinalização ou fiscalização. A alegação de dispensa durante o dia é falsa.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Reproduz fielmente o Art. 70 do CTB: o pedestre na faixa tem prioridade, exceto quando houver sinalização semafórica – nesse caso, o semáforo regula a passagem. A redação está em perfeita consonância com a lei.
Gabarito: letra D.