Questão de Legislação de Trânsito — Habilitação na Legislação de Trânsito — AMEOSC 2026
Legislação de Trânsito›Habilitação na Legislação de Trânsito
Código
qg645782
Banca
AMEOSC
Órgão
Prefeitura de Mondaí - SC
Ano
2026
Nível
Fundamental
Cargo
Operador de Máquinas (CNH categoria C)
Para a condução de veículos e operação de máquinas pertencentes à administração municipal, o servidor deve atender às exigências legais relativas à habilitação. Considerando as normas vigentes sobre Carteira Nacional de Habilitação (CNH), assinale a alternativa CORRETA.
AA validade da CNH não interfere na condução de veículo oficial.
BA exigência de habilitação aplica-se apenas a veículos leves.
CA categoria torna-se irrelevante quando a máquina opera em área interna da Prefeitura.
DA categoria deve ser compatível com o tipo de veículo conduzido.
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GabaritoD — A categoria deve ser compatível com o tipo de veículo conduzido.
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Habilitação na Legislação de Trânsito
Gabarito: letra D. A CNH é classificada em categorias (A, B, C, D, E), cada uma habilitando para tipos específicos de veículos, conforme o art. 143 do CTB. Conduzir veículo com categoria incompatível constitui infração de trânsito (art. 162, II, CTB). As demais alternativas fogem dessa regra essencial.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a validade da CNH não interfere na condução de veículo oficial. Errada. Dirigir com CNH vencida há mais de 30 dias é infração (art. 162, I, CTB), e a validade é requisito para a circulação regular. A administração municipal não isenta o servidor dessa obrigação.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que a exigência de habilitação aplica-se apenas a veículos leves. Errada. Todo veículo automotor exige CNH da categoria correspondente, incluindo veículos pesados (categoria C, D, E). A lei não restringe a veículos leves.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que a categoria torna-se irrelevante quando a máquina opera em área interna da Prefeitura. Errada. Se a máquina circula em vias públicas, a categoria compatível é obrigatória (NR-31 item 31.14.3.1). Mesmo em área interna, se houver eventual trânsito em via pública, a categoria é relevante. A afirmação é generalizada e falsa.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Afirma que a categoria deve ser compatível com o tipo de veículo conduzido. Correta. É o princípio fundamental da habilitação: cada categoria (A, B, C, D, E) corresponde a uma espécie de veículo (art. 143 CTB). Exemplo: categoria A para motocicletas, B para automóveis, C para caminhões, etc. O servidor deve possuir CNH na categoria adequada ao veículo que irá conduzir, não importando se é veículo oficial.
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A banca explora o conhecimento básico do CTB. As alternativas incorretas tentam criar exceções onde não existem. Memorize as categorias e o princípio de compatibilidade.