Questão de Administração Pública — Gestão de Politicas Públicas — AMEOSC 2026
Administração PúblicaGestão de Politicas Públicas
- Código
- qg645788
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Mondaí - SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Enfermagem
A organização administrativa municipal está pautada por princípios de cooperação federativa, especialmente quando se trata da execução de políticas públicas em áreas também assistidas por outros entes da Federação. O Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Mondaí estabelece diretrizes que orientam a atuação institucional do Município nesses contextos, reforçando a necessidade de racionalidade administrativa e integração entre esferas governamentais. Nesse sentido, o dispositivo legal mencionado define o papel do Município diante da atuação do Estado ou da União em determinadas áreas. Conforme o artigo referido, como deve ocorrer a atuação do Município nessas situações?
- ADe forma supletiva, buscando mobilizar os recursos humanos, materiais e financeiros disponíveis, sempre que for o caso.
- BDe modo subsidiário apenas quando houver previsão expressa em convênio formal previamente celebrado.
- CDe maneira exclusiva, assumindo integralmente as competências administrativas e financeiras da área assistida.
- DMediante delegação obrigatória do Estado, independentemente da existência de recursos próprios disponíveis.