Questão de Direito Sanitário — Resolução CGSIM nº 62 de 2020 - Classificação de Risco das Atividades Econômicas Sujeitas à Vigilância Sanitária, Diretrizes para o Licenciamento Sanitário pelos Estados, Distrito Federal e Municípios — AMEOSC 2026
Direito SanitárioResolução CGSIM nº 62 de 2020 - Classificação de Risco das Atividades Econômicas Sujeitas à Vigilância Sanitária, Diretrizes para o Licenciamento Sanitário pelos Estados, Distrito Federal e Municípios
- Código
- qg646324
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Santa Helena - SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Sanitário
O alvará sanitário é uma licença emitida pela vigilância sanitária (municipal ou estadual) que autoriza o funcionamento de empresas e profissionais cujas atividades impactam a saúde pública. É obrigatório para áreas como alimentos, saúde, estética, medicamentos e produtos correlatos, dependendo de normas locais. Sobre a concessão do alvará sanitário, assinale a alternativa CORRETA.
- AO alvará possui validade vitalícia, sendo cancelado apenas se houver mudança de endereço ou de ramo.
- BA responsabilidade técnica pelo estabelecimento é exclusiva do proprietário, independentemente da formação acadêmica exigida por Lei.
- CO alvará pode ser transferido automaticamente para novos locatários do imóvel, sem necessidade de nova vistoria técnica.
- DA renovação do alvará deve ser requerida periodicamente, condicionada à manutenção das condições higiênico-sanitárias aprovadas na inspeção.