Questão de Pedagogia — Mídias, Comunicação e Tecnologias na Educação — AMEOSC 2026
PedagogiaMídias, Comunicação e Tecnologias na Educação
- Código
- qg646332
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Santa Helena - SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Orientador Psicopedagogo
A ampliação do uso de tecnologias digitais por crianças e adolescentes intensificou os debates sobre regulação e direitos no ambiente virtual. Nesse contexto, o Brasil aprovou, em setembro de 2025, uma legislação específica, estabelecendo diretrizes para plataformas digitais e serviços acessíveis a menores. Considerando as características dessa legislação e seu papel no ordenamento jurídico brasileiro, qual é seu principal objetivo?
- AEliminar a atuação de empresas privadas na oferta de serviços digitais ao público infantojuvenil.
- BRestringir totalmente o acesso de menores à internet em território nacional.
- CGarantir que os direitos das crianças e adolescentes sejam protegidos também no ambiente digital.
- DSubstituir integralmente o Estatuto da Criança e do Adolescente vigente desde a década de 1990.