Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — AMEOSC 2026
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg646596
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de São José do Cedro - SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar Educacional
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece os fundamentos e as finalidades da educação escolar no Brasil, orientando a organização dos sistemas de ensino e a atuação dos profissionais da educação. De acordo com essa legislação, a educação escolar tem como finalidade principal:
- ASelecionar estudantes com base no desempenho acadêmico, restringindo o acesso e a permanência daqueles com maiores dificuldades de aprendizagem.
- BGarantir exclusivamente a transmissão de conteúdos curriculares, sem considerar o desenvolvimento integral do estudante e sua participação social.
- CPromover o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício consciente da cidadania e sua qualificação para o trabalho, considerando os aspectos sociais, culturais e éticos da formação humana.
- DAtender apenas às demandas imediatas do mercado de trabalho, priorizando a formação técnica em detrimento da formação humana e cidadã.