Questão de Legislação Municipal — Lei Complementar nº 83 de 2019 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de São José do Cedro (Santa Catarina) — AMEOSC 2026
Legislação MunicipalLei Complementar nº 83 de 2019 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de São José do Cedro (Santa Catarina)
- Código
- qg646604
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de São José do Cedro - SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar de Dentista
O Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de São José do Cedro disciplina direitos e vantagens assegurados aos servidores no exercício de suas funções. Entre esses direitos, destacam-se determinadas compensações financeiras destinadas a ressarcir despesas realizadas em razão do serviço ou a viabilizar o desempenho das atribuições funcionais. Tais compensações possuem natureza específica e estão expressamente previstas na legislação municipal. Considerando o disposto no Art. 46 do Estatuto, analise as afirmações a seguir.I.Ajuda de custo constitui uma das compensações financeiras previstas ao servidor público municipal.II.Diárias integram o rol de compensações financeiras asseguradas ao servidor municipal.III.Auxílio-transporte é considerado compensação financeira ao servidor público municipal.IV.Gratificação por produtividade integra o conjunto de compensações financeiras expressamente previstas nesse artigo.Está CORRETO o que se afirma em:
- AI, III e IV, apenas.
- BI, II e III, apenas.
- CII e III, apenas.
- DI e IV, apenas.