Questão de Direito Tributário — Tributos Municipais — AMEOSC 2026
Direito TributárioTributos Municipais
- Código
- qg646644
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de São José do Cedro - SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
O Município promoveu o lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) relativo a imóvel localizado em zona urbana, regularmente inscrito no cadastro imobiliário municipal. O contribuinte questionou a exigência, alegando desconhecimento do fato gerador do tributo. O Procurador Municipal analisou a controvérsia à luz do Código Tributário Nacional e da competência tributária municipal.Diante da situação descrita, assinale a alternativa CORRETA que identifica o fato gerador do IPTU.
- ACirculação jurídica de imóvel situado em perímetro urbano.
- BAquisição onerosa de bem imóvel mediante registro cartorial.
- CExploração econômica habitual de atividade imobiliária urbana.
- DPropriedade, domínio útil ou posse de imóvel urbano.