Questão de Direito Civil — Atos Ilícitos — AMEOSC 2026
Direito CivilAtos Ilícitos
- Código
- qg646646
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de São José do Cedro - SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
Durante a execução de obra pública, o Município, por intermédio de empresa contratada, causou dano material a imóvel vizinho, em razão de conduta que violou direito alheio e gerou prejuízo ao particular. O Procurador Municipal analisou o fato à luz do Direito Civil, especialmente quanto à caracterização do ato praticado e seus efeitos jurídicos.Diante do caso apresentado, assinale a alternativa CORRETA que identifica o fato jurídico ocorrido.
- AAto ilícito.
- BNegócio jurídico bilateral de efeitos automáticos.
- CExercício regular de direito que afasta qualquer dever de reparação.
- DAto lícito em razão da finalidade pública da obra.