Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — AMEOSC 2026
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- qg646648
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de São José do Cedro - SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
Lei municipal instituiu obrigação que contraria frontalmente dispositivo da Constituição Federal. Diante da controvérsia, o Procurador Municipal analisou os instrumentos de controle de constitucionalidade disponíveis no ordenamento jurídico brasileiro para impugnar a norma de forma concentrada, com efeitos gerais.Considerando o sistema brasileiro de controle de constitucionalidade, assinale a alternativa CORRETA que indica a ação cabível.
- AAção Direta de Inconstitucionalidade.
- BAção popular constitucional com controle abstrato da norma.
- CArguição de Descumprimento de Preceito Fundamental de natureza incidental.
- DMandado de segurança coletivo com efeitos erga omnes automáticos.