Questão de Direito Tributário — Extinção do Crédito Tributário — AMEOSC 2026
Direito TributárioExtinção do Crédito Tributário
- Código
- qg646650
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de São José do Cedro - SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
O Município realizou o lançamento de determinado tributo municipal regularmente constituído, porém permaneceu inerte por longo período, sem promover a cobrança judicial do crédito tributário. Anos depois, o Procurador Municipal foi instado a se manifestar sobre a possibilidade de ajuizamento de execução fiscal, considerando as regras do Código Tributário Nacional relativas à extinção do crédito tributário.Diante da situação descrita, assinale a alternativa CORRETA que indica a causa extintiva do crédito tributário aplicável ao caso.
- ADecadência, por ausência de lançamento no prazo legal.
- BRemissão tácita decorrente da inércia administrativa.
- CIsenção superveniente concedida automaticamente ao contribuinte.
- DPrescrição.