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Questão de Legislação de Trânsito — Normas gerais de circulação e conduta — AMEOSC 2026

Legislação de TrânsitoNormas gerais de circulação e conduta
Código
qg646691
Banca
AMEOSC
Órgão
Prefeitura de Tunápolis - SC
Ano
2026
Nível
Fundamental
Cargo
Motorista de Veículo Pesado
A circulação de veículos de carga e veículos pesados é regida por normas específicas que visam garantir a segurança viária, a preservação da infraestrutura e a fluidez do trânsito. Considerando as disposições do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e as normas complementares aplicáveis, analise as afirmativas a seguir:I.O transporte de carga deve respeitar os limites de peso e dimensões estabelecidos na legislação, sendo vedada a circulação de veículos com excesso de carga.II.A amarração e a acomodação da carga são responsabilidades do proprietário da via, não cabendo ao condutor ou ao transportador qualquer obrigação nesse sentido.III.Veículos de carga podem estar sujeitos a restrições de circulação em determinadas vias, dias ou horários, conforme regulamentação da autoridade de trânsito competente.IV.O condutor de veículo pesado está dispensado de observar regras relativas à distribuição da carga, desde que o peso total não ultrapasse o limite máximo permitido.Assinale a alternativa CORRETA.
  1. AAs afirmativas I, II, III e IV estão corretas.
  2. BApenas as afirmativas I e II estão corretas.
  3. CApenas as afirmativas I e III estão corretas.
  4. DApenas as afirmativas II e IV estão corretas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Apenas as afirmativas I e III estão corretas.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Transporte de carga no CTB

Gabarito: alternativa C (apenas as afirmativas I e III estão corretas). Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o transporte de carga deve obedecer a limites de peso e dimensões, sendo vedado o excesso (afirmativa I). Além disso, veículos de carga podem sofrer restrições de circulação em dias/horários por decisão da autoridade competente (afirmativa III).

Afirmativa

Conteúdo

Correta?

I

Limites de peso e dimensões; vedado excesso

✅

II

Amarração é responsabilidade do proprietário da via

❌

III

Restrições de circulação por autoridade competente

✅

IV

Condutor dispensado de regras de distribuição

❌

Afirmativa I — ✅ Correta

O CTB, em seus arts. 99 e 100, bem como as resoluções do CONTRAN (como a Res. 916/2022), estabelecem limites de peso bruto total e por eixo, além de dimensões máximas. A circulação com excesso constitui infração grave e exige providências como o transbordo.

Afirmativa II — ❌ Incorreta

A amarração e acomodação da carga são de responsabilidade do condutor e do transportador, não do proprietário da via. O art. 102 do CTB impõe ao condutor o dever de manter a carga devidamente acondicionada e fixada para evitar riscos. O proprietário da via não tem ingerência sobre o carregamento.

Afirmativa III — ✅ Correta

A autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via pode, com base no art. 100 do CTB, impor restrições de circulação para veículos de carga em determinados dias e horários, visando à segurança e à fluidez. É comum em centros urbanos e rodovias congestionadas.

Afirmativa IV — ❌ Incorreta

O condutor de veículo pesado não está dispensado das regras de distribuição da carga. Mesmo que o peso total esteja dentro do limite máximo, é obrigatório respeitar os limites de peso por eixo e a distribuição equilibrada, conforme arts. 6º e 9º da Res. CONTRAN 916/2022. O desrespeito pode causar danos ao pavimento e riscos de tombamento.

NÃO CAIA NESSA!

O item IV é um clássico distrator: o candidato pode pensar que, se o peso total está ok, a distribuição não importa. Contudo, a legislação exige o cumprimento de ambos os limites. Fique atento!

Conclusão: Apenas I e III são verdadeiras → alternativa C.

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