Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — Aeronáutica 2026
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- qg646777
- Banca
- Aeronáutica
- Órgão
- EEAR
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Sargento - Código 28
Escolha a alternativa que completa corretamente a lacuna.O princípio _________________ significa a obrigatoriedade de que exista a possibilidade de uma causa ser reapreciada por um órgão judiciário (ou administrativo, se for o caso de processo administrativo) de instância superior, mediante a interposição de recurso contra a decisão do órgão de instância inferior.
- Ado duplo grau de jurisdição
- Bda proporcionalidade
- Cdo contraditório
- Dda ampla defesa