Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — Aeronáutica 2026
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- qg646786
- Banca
- Aeronáutica
- Órgão
- EEAR
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Sargento - Código 28
Qual é o remédio constitucional, de natureza civil, submetido a rito sumário, que se destina a garantir, em favor da pessoa interessada, o exercício de pretensão jurídica discernível em seu tríplice aspecto: direito de acesso aos registros relativos à pessoa do impetrante; direito de retificação desses registros e direito de complementação dos registros?
- AHabeas Data.
- BHabeas Corpus.
- CMedida Liminar.
- DMandado de Segurança.