Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — Aeronáutica 2026
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- qg646816
- Banca
- Aeronáutica
- Órgão
- EEAR
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Sargento - Código 28
Como é denominado o princípio em que o texto constitucional dispõe que a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito?
- ALegalidade.
- BJuízo Natural.
- CProporcionalidade Jurídica.
- DInafastabilidade de Jurisdição.