Questão de Direito Sanitário — Lei n° 6.437/1977 - Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal — Aroeira 2026
Direito SanitárioLei n° 6.437/1977 - Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal
- Código
- qg647211
- Banca
- Aroeira
- Órgão
- Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Vigilância Sanitária
A Lei nº 6.437/1977 dispõe sobre:
- AInfrações penais contra a saúde pública.
- BInfrações administrativas à legislação sanitária federal.
- CCrimes ambientais relacionados à saúde.
- DRequisitos de vigilância epidemiológica.