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Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — Aroeira 2026

Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
Código
qg647218
Banca
Aroeira
Órgão
Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO
Ano
2026
Nível
Médio
Cargo
Fiscal de Vigilância Sanitária
De acordo com a Lei Federal n.º 8.080/90 e suas atualizações, as Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite são reconhecidas como:
  1. AForos de negociação e pactuação entre gestores, quanto aos aspectos operacionais do Sistema Único de Saúde (SUS).
  2. BEntidades representativas dos entes estaduais e municipais para tratar de matérias referentes à saúde e declarados de utilidade pública e de relevante função social.
  3. CResponsáveis por elaborar normas para regular as relações entre o Sistema Único de Saúde (SUS) e os serviços privados contratados de assistência à saúde.
  4. DConsórcios administrativos intermunicipais.
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GabaritoA — Foros de negociação e pactuação entre gestores, quanto aos aspectos operacionais do Sistema Único de Saúde (SUS).

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