Transporte de Passageiros no CTB
Gabarito: letra A. A única afirmação correta é a que estabelece que as paradas devem ocorrer em locais seguros e sinalizados, princípio básico de segurança viária. As demais alternativas violam disposições do Código de Trânsito Brasileiro, conforme se demonstra a seguir.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O CTB, em seus princípios gerais e nas normas de circulação, exige que as paradas para embarque e desembarque de passageiros sejam feitas em locais seguros e devidamente sinalizados, garantindo a proteção de todos os usuários da via. Não há dispositivo que autorize paradas em locais perigosos ou não sinalizados.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirmar que passageiros podem viajar sem assento em ônibus rodoviário contraria o Art. 105, I, do CTB, que torna obrigatório o cinto de segurança, exceto para veículos em que seja permitido viajar em pé (ônibus urbanos, por exemplo). O transporte rodoviário (interestadual, intermunicipal, fretamento etc.) não se enquadra nessa exceção, sendo obrigatório o uso de assento.
Art. 105CTB
CTB, Art. 105, I: "São equipamentos obrigatórios dos veículos, entre outros a serem estabelecidos pelo CONTRAN:
I - cinto de segurança, conforme regulamentação específica do CONTRAN, com exceção dos veículos destinados ao transporte de passageiros em percursos em que seja permitido viajar em pé."
Alternativa C — ❌ Incorreta
O motorista profissional tem o dever de zelar pela segurança dos passageiros, o que inclui orientar o embarque e desembarque. Embora o CTB não traga uma redação literal específica para essa obrigação, ela decorre dos princípios gerais de segurança e dos deveres previstos para condutores, como os arts. 28 e 67-E (responsabilidade pelo controle do tempo de direção e pela condução segura). Negar essa obrigação é afastar a responsabilidade do motorista.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Os veículos de transporte coletivo estão sujeitos a requisitos rigorosos de segurança, incluindo inspeções periódicas e diárias. O CTB, em seus arts. 104 e seguintes, exige que esses veículos mantenham condições de segurança, o que implica vistorias regulares. A inspeção diária é uma prática recomendada e, em muitas regulamentações do CONTRAN, obrigatória. Dizer que "não exigem inspeção diária" vai contra o dever de manutenção preventiva e a segurança dos passageiros.
Gabarito: letra A.