Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — Aroeira 2026
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg647334
- Banca
- Aroeira
- Órgão
- Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Profissional de Educação II
O Plano Nacional de Educação para o decênio 2014/2024, instituído pela Lei nº 13.005/2014 definiu 10 diretrizes que devem guiar a educação brasileira neste período e estabeleceu 20 metas a serem cumpridas na vigência. Essa mesma lei reitera o princípio de cooperação federativa da política educacional, já presente na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, ao estabelecer que “a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios atuarão em regime de colaboração, visando ao alcance das metas e à implementação das estratégias objeto deste Plano” e que caberá aos gestores federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal a adoção das medidas governamentais necessárias ao alcance das metas previstas neste PNE. Sobre o PNE (2014-2024), marque a única alternativa correta:
- AA Constituição de 1988, previu expressamente o estabelecimento do PNE pela Lei 13.005/2014.
- BA Constituição de 1988, não previu expressamente o estabelecimento do PNE por lei.
- CA Constituição de 1988 previu expressamente o estabelecimento do PNE pela Lei 23.005/1988.
- DO segundo PNE( 2014-2024) aprovado por Medida Provisória, é cópia fiel do primeiro PNE ( 2001- 2010).