Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — Aroeira 2026
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- qg647416
- Banca
- Aroeira
- Órgão
- Prefeitura de Catalão - GO
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Fiscal de Urbanismo
Uma área sujeita a eventos extremos de chuva foi ocupada irregularmente. O Município considera regularizar os assentamentos, alegando que os moradores não têm opção habitacional. Com base no Estatuto da Cidade, qual solução é juridicamente e tecnicamente mais coerente com a sustentabilidade urbana?
- ARegularizar integralmente, pois o princípio da moradia digna supera qualquer restrição ambiental ou risco urbano.
- BProibir regularização e remover compulsoriamente todos os moradores, sem garantia de reassentamento.
- CAvaliar risco, permitir regularização apenas nas áreas seguras, reassentar famílias em risco e integrar o território a soluções de drenagem, mobilidade e resiliência.
- DPermitir regularização total, desde que moradores assinem termo de responsabilidade pelo risco.