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Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Catalão (Goiás) — Aroeira 2026

Legislação MunicipalLegislação do Município de Catalão (Goiás)
Código
qg647418
Banca
Aroeira
Órgão
Prefeitura de Catalão - GO
Ano
2026
Nível
Médio
Cargo
Agente Fiscal de Urbanismo
Uma proposta de condomínio em área delimitada como Zona Urbana de Proteção de Manancial (ZUPM) apresenta lotes de 300 m² e permeabilidade de 15%. O órgão técnico indeferiu liminarmente. Conforme a Lei Complementar nº 3.441/2016, a ZUPM impõe, no parcelamento residencial unifamiliar:
  1. ALote mínimo de 300 m² e permeabilidade mínima 15%.
  2. BLote mínimo de 360 m² e permeabilidade mínima 20%.
  3. CLote mínimo de 500 m² e permeabilidade mínima 30%.
  4. DLote mínimo de 360 m², sem parâmetro de permeabilidade específico.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Lote mínimo de 360 m² e permeabilidade mínima 20%.

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