Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Urbanístico — Leis Municipais — Aroeira 2026

Direito UrbanísticoLeis Municipais
Código
qg647419
Banca
Aroeira
Órgão
Prefeitura de Catalão - GO
Ano
2026
Nível
Médio
Cargo
Agente Fiscal de Urbanismo
Uma gleba situada em Zona Urbana de Usos Especiais (ZUE) pretende aprovar parcelamento para atividades industriais/comerciais. O estudo preliminar menciona lote mínimo de 300 m², mas a equipe alerta que a lei fixa outro patamar. De acordo com a Lei Complementar nº 3.441/2016, art. 7º, para a ZUE:
  1. AO lote mínimo é de 360 m², com TO máx. 0,7 e TP mín. 0,2.
  2. BO lote mínimo é de 500 m², com TO máx. 0,6 e TP mín. 0,3.
  3. CO lote mínimo é de 300 m², com TO máx. 0,7 e TP mín. 0,2.
  4. DO lote mínimo é de 360 m², porém a TP mínima é 0,3.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — O lote mínimo é de 360 m², com TO máx. 0,7 e TP mín. 0,2.

Link permanente: /questoes/qg647419