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Questão de Direito Urbanístico — Leis Municipais — Aroeira 2026

Direito UrbanísticoLeis Municipais
Código
qg647420
Banca
Aroeira
Órgão
Prefeitura de Catalão - GO
Ano
2026
Nível
Médio
Cargo
Agente Fiscal de Urbanismo
Em área classificada como Zona Urbana de Uso Sustentável (ZUUS), o empreendedor propõe lotes de 300 m² , com taxa de permeabilidade de 20%. O técnico cita que a ZUUS tem maior restrição de parcelamento e índices específicos. Nos termos expressos da Lei Complementar nº 3.441/2016, para parcelamento residencial unifamiliar na ZUUS, é exigido:
  1. ALote mínimo de 300 m²e permeabilidade mínima de 20%.
  2. BLote mínimo de 360 m² e permeabilidade mínima de 20%.
  3. CLote mínimo de 500 m² e permeabilidade mínima de 30%.
  4. DLote mínimo de 500 m² e permeabilidade mínima de 20%.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Lote mínimo de 500 m² e permeabilidade mínima de 30%.

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