Questão de Auditoria de Obras Públicas — Orçamento e Planejamento de Obras Públicas — Aroeira 2026
Auditoria de Obras Públicas›Orçamento e Planejamento de Obras Públicas
Código
qg647481
Banca
Aroeira
Órgão
Prefeitura de Catalão - GO
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Analista de Controle Interno de Obras Públicas
Durante auditoria de uma obra pública de edificação, o analista de controle interno identifica que a planilha orçamentária apresentada pela contratada contém as seguintes parcelas dentro do BDI:I. Administração CentralII. Mobilização e DesmobilizaçãoIII. Seguro IV. ISS V. Taxa de Risco do Negócio (Risk allowance)VI. LucroConsiderando a legislação vigente, as normas de controle e a jurisprudência consolidada do TCU sobre composição de BDI, assinale a alternativa correta:
AA inclusão da parcela “Taxa de Risco do Negócio” no BDI é obrigatória, devendo o órgão aceitá-la desde que o cálculo seja transparente.
BÉ irregular incluir “Mobilização e Desmobilização” no BDI, pois esses custos devem compor os custos diretos, não os indiretos.
CO ISS pode ser incluído no BDI apenas quando o contrato for executado sob regime de empreitada por preço global.
DA Administração Central deve necessariamente ser calculada como percentual fixo de 5%, conforme metodologia do SINAPI.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoB — É irregular incluir “Mobilização e Desmobilização” no BDI, pois esses custos devem compor os custos diretos, não os indiretos.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
BDI (Benefícios e Despesas Indiretas) em Obras Públicas
Gabarito: letra B. A banca cobra a correta alocação dos custos na planilha orçamentária, especificamente sobre o que deve ou não compor o BDI. Segundo jurisprudência consolidada do TCU (Acórdão 2622/2013-Plenário e outros), os custos de mobilização e desmobilização são custos diretos, não podendo ser incluídos no BDI. A alternativa B espelha exatamente esse entendimento.
A questão testa o conhecimento da composição do BDI conforme as normas do TCU e a Lei 14.133/2021. O BDI é uma taxa que remunera as despesas indiretas, os tributos incidentes sobre o faturamento, a taxa de risco do empreendimento e o lucro. Custos diretamente vinculados à obra, como mobilização, devem ser orçados como custos diretos.
Parcela do BDI
Classificação (Custo Direto ou Indireto)
Obrigatoriedade de Inclusão no BDI
Observações / Jurisprudência do TCU
Administração Central
Despesa Indireta
Não possui percentual fixo obrigatório
Deve ser calculada com base em critérios justificados; SINAPI fornece referências, mas não impõe 5% fixo.
Mobilização e Desmobilização
Custo Direto
Não deve compor o BDI
Deve ser alocada nos custos diretos da planilha (Acórdão 2622/2013-Plenário).
Seguro
Despesa Indireta
Inclusão permitida
Integra o BDI como despesa indireta.
ISS
Tributo sobre faturamento
Inclusão permitida
Pode ser incluído no BDI independentemente do regime de execução (preço global, unitário, etc.).
Taxa de Risco do Negócio (Risk allowance)
Despesa Indireta
Facultativa
Inclusão não é obrigatória; deve ser justificada com base em estudos de risco.
Lucro
Remuneração da contratada
Inclusão permitida
Compõe o BDI como parcela de remuneração.
BDI (Benefícios e Despesas Indiretas): Custos diretos (NÃO no BDI) (Mobilização e Desmobilização, Materiais, Mão de obra); Custos indiretos (no BDI) (Administração Central, Seguro, Taxa de Risco (facultativa)); Tributos (no BDI) (ISS, PIS/COFINS); Lucro (no BDI)
Alternativa A — ❌ Incorreta
A "Taxa de Risco do Negócio" (risk allowance) não é obrigatória; sua inclusão é facultativa e deve ser justificada com base em estudos de risco. O TCU admite sua inclusão, mas desde que devidamente fundamentada, não sendo impositiva.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Mobilização e Desmobilização são custos diretamente associados à execução da obra (transporte de equipamentos, instalação do canteiro etc.). O TCU (Acórdão 2622/2013-Plenário) e a jurisprudência consolidada determinam que tais custos devem ser alocados nos custos diretos da planilha, e não no BDI (que abrange despesas indiretas). Portanto, incluí-los no BDI é irregular.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O ISS (Imposto Sobre Serviços) é um tributo incidente sobre o faturamento e pode ser incluído no BDI independentemente do regime de execução (preço global, empreitada por preço unitário, etc.). A alternativa restringe indevidamente a possibilidade ao regime de empreitada por preço global, o que não encontra amparo na legislação ou na jurisprudência.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A Administração Central (AC) é uma parcela do BDI que não possui percentual fixo obrigatório de 5%. A metodologia do SINAPI estabelece referências, mas o percentual varia conforme a complexidade da obra e as características da contratada. O TCU exige que seja calculado com base em critérios justificados, não havendo um valor único predeterminado.
PEGA ESSA DICA!
Para questões de BDI, memorize a regra: custos diretos (mobilização, materiais, mão de obra direta) jamais devem integrar o BDI. O BDI é para despesas indiretas, tributos, risco e lucro. O TCU é rigoroso quanto à transparência e justificativa de cada parcela.