Questão de Direitos Humanos — Direitos Humanos no Ordenamento Nacional — Aroeira 2026
Direitos HumanosDireitos Humanos no Ordenamento Nacional
- Código
- qg647532
- Banca
- Aroeira
- Órgão
- Prefeitura de Catalão - GO
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
A Lei 10.216 de 6 de abril de 2001, propõe que nos atendimentos em saúde mental, de qualquer natureza, a pessoa e seus familiares ou responsáveis sejam formalmente cientificados dos direitos enumerados no parágrafo único do artigo Art. 2o. Parágrafo único. São direitos da pessoa portadora de transtorno mental:I. ter acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde, consentâneo às suas necessidades;II. ser tratada com humanidade e respeito e no interesse exclusivo de beneficiar sua saúde, visando alcançar sua recuperação pela inserção na família, no trabalho e na comunidade;V. ter direito à presença médica, em qualquer tempo, para esclarecer a necessidade ou não de sua hospitalização involuntária;VI. ter acesso limitado aos meios de comunicação disponíveis;VIII. ser tratada em ambiente terapêutico pelos meios menos invasivos possíveis;IX. ser tratada, única e obrigatoriamente, em serviços comunitários de saúde mental. Marque a alternativa CORRETA.
- Aapenas os itens I, II, V e VIII estão corretos.
- Bapenas os itens I, II, V e IX estão corretos.
- Capenas os itens I, II, VI e VIII estão corretos
- Dapenas os itens I, II, VI e IX estão corretos.