Questão de Contabilidade Pública — Demonstrações Contábeis — Aroeira 2026
Contabilidade Pública›Demonstrações Contábeis
Código
qg647691
Banca
Aroeira
Órgão
Prefeitura de Catalão - GO
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Controlador Auditor
O Tribunal de Contas da União, ao analisar o Relatório sobre as Contas do Governo da República, identificou a ausência de evidência contábil de provisões e passivos contingentes decorrentes de demandas judiciais contra a União, no montante superior a R$ 700 bilhões. De acordo com os auditores, havia informações suficientes para sua mensuração, cabendo aos órgãos setoriais efetuar o reconhecimento nas demonstrações contábeis. Acerca da escrituração e divulgação de passivos contingentes no setor público, assinale a alternativa correta:
AReconhecimento como passivo contingente no balanço patrimonial, com divulgação obrigatória em notas explicativas.
BReconhecimento como provisão no balanço patrimonial, em contrapartida a uma variação patrimonial diminutiva, com divulgação complementar em notas explicativas.
CNão reconhecimento nas demonstrações contábeis e não divulgação em notas explicativas, por se tratar de obrigação cujo desfecho depende de decisão judicial futura.
DRegistro exclusivamente no Anexo de Riscos Fiscais da LDO, dispensando tanto o reconhecimento nas contas patrimoniais quanto a divulgação em notas explicativas, por se tratar de risco fiscal de natureza judicial.
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GabaritoB — Reconhecimento como provisão no balanço patrimonial, em contrapartida a uma variação patrimonial diminutiva, com divulgação complementar em notas explicativas.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Provisões e Passivos Contingentes no Setor Público
Gabarito: letra B. Quando há informação suficiente para mensuração e a perda é provável, a obrigação deve ser reconhecida como provisão no balanço patrimonial, em contrapartida a uma variação patrimonial diminutiva (despesa), com divulgação complementar em notas explicativas. É exatamente o que determina o MCASP e a NBC TSP, em linha com o tratamento contábil geral (CPC 25).
A banca testa a distinção entre provisão e passivo contingente. No setor público, as normas seguem a mesma lógica: provisão é reconhecida no passivo quando há obrigação presente, provável saída de recursos e mensuração confiável; passivo contingente não é reconhecido, apenas divulgado, salvo se remoto.
Tratamento contábil (obrigação): Perda provável e mensurável (Provisão (reconhece no BP), VPD em contrapartida, Divulga em notas explicativas); Perda possível (Passivo contingente (não reconhece), Divulga em notas explicativas); Perda remota (Nada (silêncio))
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o passivo contingente é reconhecido no balanço patrimonial. Erro grave: passivos contingentes não são reconhecidos no balanço, apenas divulgados em notas explicativas (se a probabilidade não for remota). Reconhecimento é para provisão.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Descreve exatamente o tratamento correto: provisão no passivo, contrapartida em VPD (variação patrimonial diminutiva) e divulgação em notas explicativas. É o que se aplica ao caso (obrigação provável e mensurável).
Alternativa C — ❌ Incorreta
Alega não reconhecimento e não divulgação. Isso contraria o princípio da competência e a necessidade de evidenciação. O fato de depender de decisão judicial não impede o reconhecimento se a perda for provável e estimável. A divulgação é obrigatória mesmo para passivos contingentes (exceto se remotos).
Alternativa D — ❌ Incorreta
Propõe registro exclusivo no Anexo de Riscos Fiscais da LDO. Esse anexo é instrumento de planejamento orçamentário, não substitui o reconhecimento contábil. A obrigação deve ser reconhecida nas demonstrações contábeis (BP) e divulgada em notas explicativas, independentemente do anexo fiscal.
PEGA ESSA DICA!
Para acertar esse tipo de questão, lembre-se do critério da probabilidade: "provável" → provisão (reconhece); "possível" → passivo contingente (divulga); "remoto" → nada (silêncio). No setor público, as NBC TSP e o MCASP adotam a mesma lógica.
MNEMÔNICO
É Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)