Questão de Contabilidade Pública — Demonstrações Contábeis — Aroeira 2026
Contabilidade Pública›Demonstrações Contábeis
Código
qg647706
Banca
Aroeira
Órgão
Prefeitura de Catalão - GO
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Controlador Auditor
Ao analisar as demonstrações contábeis do município, o Controlador Auditor verifica que o Balanço Patrimonial registra, no ativo circulante, estoques de materiais de construção no valor de R$ 2.400.000,00, parcialmente vinculados como garantia de um financiamento contratado junto a instituição financeira federal, no valor de R$ 900.000,00. As notas explicativas não fazem qualquer menção a essa vinculação. De acordo com a NBC TSP 04, o Controlador deve concluir que:
ANão há irregularidade, pois a vinculação de estoques como garantia de passivos é uma informação gerencial interna contabilizada no Subsistema de Controle, dispensada de divulgação nas demonstrações contábeis.
BA irregularidade consiste no registro dos estoques vinculados no ativo circulante, que deveriam ser reclassificados para o ativo não circulante em razão da restrição imposta pela garantia. A divulgação é facultada para municípios com até 50.000 habitantes.
CAs demonstrações contábeis estão incompletas, pois a NBC TSP 04 exige a divulgação, em notas explicativas, do valor contabilizado de estoques dados como garantia a passivos.
DA irregularidade é a ausência de redução do valor contabilizado dos estoques ao valor realizável líquido, uma vez que a vinculação como garantia compromete sua disponibilidade para uso na prestação dos serviços públicos e a ausência da divulgação em notas explicativas.
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GabaritoC — As demonstrações contábeis estão incompletas, pois a NBC TSP 04 exige a divulgação, em notas explicativas, do valor contabilizado de estoques dados como garantia a passivos.
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Estoques no Setor Público – Divulgação em Notas Explicativas
Gabarito: Letra C. A NBC TSP 04 (Norma Brasileira de Contabilidade aplicada ao Setor Público sobre Estoques) exige que o valor contabilizado de estoques dados como garantia de passivos seja divulgado em notas explicativas. A ausência dessa divulgação torna as demonstrações contábeis incompletas, conforme a norma.
A questão testa o conhecimento do item de divulgação obrigatória da NBC TSP 04. O enunciado descreve situação concreta: estoques de R$ 2.400.000,00, sendo R$ 900.000,00 vinculados como garantia de financiamento, sem qualquer menção em notas explicativas. O controlador deve concluir que as demonstrações estão incompletas.
Alternativa
Afirmação Principal
Fundamento Normativo
Conclusão
A
Vinculação de estoques como garantia é informação gerencial interna, dispensada de divulgação.
NBC TSP 04 exige divulgação do valor de estoques dados em garantia de passivos.
❌ Incorreta
B
Estoques vinculados deveriam ser reclassificados para o ativo não circulante; divulgação facultada para municípios com até 50.000 habitantes.
Garantia não altera classificação de circulabilidade; não há faculdade na NBC TSP 04.
❌ Incorreta
C
Demonstrações contábeis estão incompletas por ausência de divulgação, em notas explicativas, do valor de estoques dados como garantia.
NBC TSP 04 exige divulgação do valor contábil de estoques dados como garantia de passivos.
✅ Correta
D
Irregularidade é a ausência de redução ao valor realizável líquido, e não a falta de divulgação.
Garantia não implica, por si só, redução ao valor realizável líquido; o problema é a omissão da informação.
❌ Incorreta
Estoques (NBC TSP 04): Divulgação obrigatória (Valor contábil dado como garantia, Critérios de mensuração, Valor recuperável/redução); Garantia de passivos (Permanece no ativo circulante, Ausência em notas → incompleta); Erros comuns (Reclassificar para não circulante, Dispensa para municípios pequenos, Redução automática ao VRL)
Alternativa A — ❌ Incorreta
A alternativa afirma que a vinculação de estoques como garantia é informação gerencial interna, dispensada de divulgação. Isso está errado, pois a NBC TSP 04 exige expressamente a divulgação do valor de estoques dados em garantia de passivos. Não se trata de informação facultativa ou restrita ao subsistema de controle.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A alternativa alega que os estoques vinculados deveriam ser reclassificados para o ativo não circulante, e que a divulgação é facultada para municípios com até 50.000 habitantes. A garantia não altera a classificação do ativo quanto à circulabilidade (o estoque continua sendo destinado à venda/uso, independentemente de restrição). Não existe tal faculdade na NBC TSP 04.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A NBC TSP 04, em seu item sobre divulgação, determina que a entidade deve divulgar, entre outros, o valor contábil de estoques dados como garantia de passivos. Como no caso concreto não houve essa divulgação, as demonstrações contábeis estão incompletas. A alternativa espelha exatamente a exigência normativa.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A alternativa sugere que a irregularidade é a ausência de redução ao valor realizável líquido, e não a falta de divulgação. A garantia do estoque não implica, por si só, que seu valor realizável líquido seja menor; a perda de valor é avaliada conforme outros critérios (obsolescência, danos, etc.). O problema central é a omissão da informação relevante nas notas explicativas.
SE LIGUE NESSA!
A NBC TSP 04 é a norma que rege os estoques no setor público. Embora seu texto literal não esteja transcrito no contexto, é pacífico na doutrina e na prática contábil que a divulgação do valor de estoques dados em garantia é obrigatória.
Gabarito: Letra C.
MNEMÔNICO
É Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)