Questão de Direito Sanitário — Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária — Aroeira 2026
Direito SanitárioSistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Código
- qg647861
- Banca
- Aroeira
- Órgão
- Prefeitura de Catalão - GO
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária - Farmácia
Um município identificou irregularidades sanitárias em clínicas privadas e farmácias locais, incluindo ausência de licença sanitária, falhas estruturais e armazenamento inadequado de medicamentos.Considerando o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), analise:I. O município possui competência para licenciar e fiscalizar estabelecimentos de interesse à saúde em seu território.II. A atuação municipal independe das normas técnicas federais.III. A aplicação de autos de infração é atribuição exclusiva da ANVISA.IV. A vigilância sanitária municipal atua de forma integrada ao Estado e à União.V. O município pode adotar medidas cautelares para proteção da saúde coletiva.Assinale a alternativa CORRETA:
- AI, II e IV
- BI, IV e V.
- CII, III e V.
- DI, III e IV.