Questão de Direito Sanitário — Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária — Aroeira 2026
Direito SanitárioSistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Código
- qg647866
- Banca
- Aroeira
- Órgão
- Prefeitura de Catalão - GO
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária - Farmácia
Durante a fiscalização de uma indústria de alimentos com unidades produtivas em três estados brasileiros, foi identificada a circulação interestadual de um lote contaminado por microrganismo patogênico. O produto já havia sido distribuído para diferentes municípios e estava sendo comercializado em redes varejistas de grande porte. Diante do risco sanitário iminente, tornou-se necessária a adoção de medidas rápidas, coordenadas e com abrangência nacional.Considerando as competências das esferas municipal, estadual e federal no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), assinale a alternativa correta:
- ACompete exclusivamente à vigilância sanitária municipal determinar a retirada do produto do mercado nacional, uma vez que a comercialização ocorre no varejo local.
- BA vigilância sanitária estadual é responsável por regular e fiscalizar produtos com circulação interestadual, cabendo aos municípios apenas ações educativas.
- CA atuação conjunta entre as três esferas é vedada, pois cada ente federativo possui competências exclusivas e não compartilháveis.
- DA ANVISA, em articulação com os órgãos estaduais e municipais, pode adotar medidas de alcance nacional, como suspensão da comercialização e recolhimento do lote, respeitando o princípio da descentralização e da cooperação federativa.