Questão de Direito Sanitário — Vigilância Sanitária — Aroeira 2026
Direito SanitárioVigilância Sanitária
- Código
- qg647874
- Banca
- Aroeira
- Órgão
- Prefeitura de Catalão - GO
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária - Medicina Veterinária
Um médico-veterinário atuante na inspeção oficial de produtos de origem animal, durante atividade de vigilância sanitária em frigorífico sob inspeção permanente, autorizou a continuidade do abate mesmo diante da ausência temporária de registros completos de inspeção ante mortem, alegando que a paralisação da linha poderia gerar prejuízos econômicos relevantes ao estabelecimento. Em momento posterior, delegou a auxiliares a avaliação visual preliminar de carcaças, sem supervisão direta, vindo a ser identificada a liberação de produto impróprio para consumo. Ao ser instado pela autoridade sanitária a prestar esclarecimentos formais, deixou de atender à requisição administrativa dentro do prazo estipulado, sustentando que agiu de acordo com orientações da chefia imediata e que inexistiu intenção de causar dano. Considerando exclusivamente o disposto no CAPÍTULO V – DA RESPONSABILIDADE PROFISSIONAL do Código de Ética do Médico-Veterinário (Resolução CFMV nº 1138/2016), assinale a alternativa CORRETA.
- AO médico-veterinário não pode ser responsabilizado eticamente, uma vez que agiu sem dolo, seguindo orientação superior e visando evitar prejuízos econômicos ao estabelecimento fiscalizado.
- BA responsabilidade profissional do médico-veterinário está afastada, pois a avaliação preliminar realizada por auxiliares não configura ato privativo, tratando-se de atividade meramente operacional.
- CO médico-veterinário incorreu em responsabilidade ética, pois responde por atos praticados com culpa, incluindo negligência e imprudência, não podendo delegar atribuições privativas, atribuir seus erros a terceiros ou deixar de atender requisição administrativa.
- DA responsabilização ética somente seria possível se comprovado que o médico-veterinário agiu com intenção deliberada de liberar produtos impróprios ao consumo humano.