Questão de Direito Urbanístico — Direito de Construir — Aroeira 2026
Direito UrbanísticoDireito de Construir
- Código
- qg647926
- Banca
- Aroeira
- Órgão
- Prefeitura de Catalão - GO
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Técnico de Obras Públicas
No âmbito da legislação urbanística brasileira, o alvará de construção, reforma ou reconstrução e a carta de habitação (habite-se) são instrumentos fundamentais para o controle das obras públicas e privadas. Considerando os procedimentos de licenciamento e regularização, assinale a alternativa correta:
- AO alvará de construção é emitido após a conclusão da obra, servindo como autorização para sua utilização.
- BA carta de habitação (habite-se) é expedida antes do início da obra, autorizando o início da execução.
- CO alvará de construção é o documento que autoriza o início da obra, enquanto o habite-se atesta a conformidade da obra executada com o projeto aprovado.
- DO embargo de obra clandestina somente pode ser determinado após a expedição do habite-se.