Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — Aroeira 2026
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qg647956
- Banca
- Aroeira
- Órgão
- Prefeitura de Catalão - GO
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Vigilância Sanitária FMS
A Lei Federal no 8.142/1990 e suas alterações dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com essa lei, os Conselhos de Saúde são caracterizados por serem:
- AÓrgãos de caráter temporário e consultivo.
- BComissões parlamentares de inquérito.
- CÓrgãos de caráter permanente e deliberativo.
- DEntidades privadas de apoio ao SUS.