Questão de Direito Sanitário — Lei n° 6.437/1977 - Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal — Aroeira 2026
Direito SanitárioLei n° 6.437/1977 - Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal
- Código
- qg647963
- Banca
- Aroeira
- Órgão
- Prefeitura de Catalão - GO
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Vigilância Sanitária FMS
Considere a situação a seguir:“Durante fiscalização, um restaurante é flagrado vendendo alimentos clandestinos, vencidos e sem registro no órgão sanitário competente. O proprietário, reincidente, coage funcionários a ocultar os produtos da fiscalização. “Segundo a Lei Federal nº. 6.437/77, tal infração deve ser classificada como:
- AInfração leve, pois a situação não possui agravantes, apenas atenuantes.
- BInfração grave, pois existe apenas um agravante, a coação dos funcionários, uma vez que a reincidência não é considerada um agravante.
- CInfração leve, pois não há risco à saúde pública.
- DInfração gravíssima, pois foi agravada por reincidência e coação de terceiros.