Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — Aroeira 2026
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qg648081
- Banca
- Aroeira
- Órgão
- Prefeitura de Catalão - GO
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico Auditor FMS
Durante auditoria em hospital filantrópico contratado pelo SUS, o auditor identifica que o serviço de radiologia está sendo executado por empresa terceirizada, sem vínculo formal com a instituição. Os laudos dos exames estão assinados eletronicamente por um radiologista externo, cuja carga horária não consta no plano operativo, e que não figura como profissional habilitado no SCNES da unidade. A cobrança é feita sob CNES da contratada principal. Segundo as normas do SUS e o Manual de Auditoria, qual é a conduta técnica correta do auditor? Assinalar entre as alternativas abaixo a que melhor responde a solicitação.
- ANotificar o prestador contratualizado, registrando a inconformidade por terceirização irregular sem previsão contratual, com possível glosa dos procedimentos realizados e comunicação à gestão para apuração.
- BSolicitar à empresa terceirizada a documentação comprobatória do vínculo com o hospital e a habilitação profissional dos radiologistas envolvidos.
- CValidar a produção, desde que os laudos estejam assinados por profissional médico com CRM ativo, independentemente do vínculo formal.
- DEncaminhar o caso ao Ministério Público por descumprimento do princípio da indelegabilidade da função pública em serviços terceirizados.