Questão de Auditoria Governamental — Processo de Auditoria — Aroeira 2026
Auditoria Governamental›Processo de Auditoria
Código
qg648085
Banca
Aroeira
Órgão
Prefeitura de Catalão - GO
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Médico Auditor FMS
Durante auditoria em um hospital conveniado, o médico auditor constata o registro de um procedimento cirúrgico major realizado em paciente cuja guia autorizadora (APAC) havia expirado há 3 dias. A equipe argumenta que a cirurgia era de urgência e não houve tempo hábil para regularizar a documentação. A cobrança foi processada normalmente. Considerando as diretrizes do Manual de Auditoria do SUS e os princípios do controle interno, qual deve ser a conduta técnica imediata do auditor? Assinalar entre as alternativas abaixo a que melhor responde a solicitação:
AConsiderar o caso como exceção administrativa de emergência, autorizando o faturamento excepcional sob registro de justificativa clínica.
BSolicitar auditoria especial conjunta com o setor de regulação, visando reavaliar a pertinência clínica da urgência alegada e a responsabilidade pela falha de registro.
CDeterminar o bloqueio provisório do repasse hospitalar, comunicando o Fundo Nacional de Saúde para reavaliação da conformidade fiscal e contratual.
DRegistrar a inconformidade, notificar o prestador para apresentação de justificativas técnico-documentais e, se confirmada a irregularidade, aplicar glosa e comunicar formalmente a gestão para apuração de eventual dano ao erário.
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GabaritoD — Registrar a inconformidade, notificar o prestador para apresentação de justificativas técnico-documentais e, se confirmada a irregularidade, aplicar glosa e comunicar formalmente a gestão para apuração de eventual dano ao erário.
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Auditoria no SUS: conduta do auditor diante de irregularidade documental
Gabarito: letra D. O auditor deve registrar a inconformidade, notificar o prestador para apresentar justificativas, e, confirmada a irregularidade, aplicar glosa e comunicar a gestão para apuração de eventual dano ao erário. Essa conduta segue os princípios gerais de auditoria, que determinam documentar, dar oportunidade de contraditório e adotar as medidas administrativas cabíveis.
A situação narrada – procedimento realizado com APAC expirada há 3 dias e cobrança processada mesmo sem documentação regular – configura uma irregularidade que o auditor detectou em campo. A conduta imediata não é autorizar exceções (alternativa A), pois o auditor não tem competência para validar faturamento fora das regras; não é solicitar nova auditoria especial (alternativa B), que seria um passo posterior; e não é bloquear repasses por iniciativa própria (alternativa C), pois bloqueios são decisões da gestão, não do auditor de campo.
O correto é aplicar o rito previsto no Manual de Auditoria do SUS e nos princípios de controle interno: registrar a não conformidade (documentar), notificar o prestador para que apresente justificativas técnico-documentais (contraditório), e, se a irregularidade for confirmada, aplicar a glosa (sanção pelo pagamento indevido) e comunicar formalmente a gestão para apuração de eventual dano ao erário. Essa sequência assegura o devido processo legal e a responsabilização, em linha com a NBC TA 250 (itens 19-23) que orienta procedimentos diante de suspeita de não conformidade com leis e regulamentos.
1Registrar a inconformidade
2Notificar o prestador (contraditório)
3Confirmada a irregularidade: aplicar glosa
4Comunicar a gestão (dano ao erário)
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o auditor deve "considerar o caso como exceção administrativa de emergência, autorizando o faturamento excepcional". O auditor não possui competência para autorizar faturamento excepcional; sua função é verificar a conformidade e apontar irregularidades. Além disso, a urgência alegada não justifica a ausência de documentação, pois a regularização poderia ter sido feita posteriormente. A autorização de exceção cabe à gestão, não ao auditor.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Sugere "solicitar auditoria especial conjunta com o setor de regulação". Embora a reavaliação da urgência possa ser útil, essa não é a conduta imediata do auditor. O primeiro passo é registrar e notificar o prestador; a solicitação de auditoria conjunta seria uma medida complementar após a análise das justificativas. A alternativa inverte a ordem lógica do processo.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Propõe "determinar o bloqueio provisório do repasse hospitalar". O auditor de campo não determina bloqueio de repasses; essa é uma decisão administrativa da gestão, geralmente precedida de processo formal. A conduta imediata deve ser documentar e notificar, não adotar medida coercitiva sem contraditório.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Determina: "Registrar a inconformidade, notificar o prestador para apresentação de justificativas técnico-documentais e, se confirmada a irregularidade, aplicar glosa e comunicar formalmente a gestão para apuração de eventual dano ao erário." Essa sequência está em conformidade com os princípios de auditoria: documentar a evidência (NBC TA 250, item 30), dar oportunidade de defesa (contraditório), e, após confirmada a irregularidade, adotar as medidas corretivas (glosa) e comunicar as autoridades competentes para responsabilização. No âmbito do SUS, a glosa é o instrumento de ajuste de contas, e a comunicação à gestão permite a abertura de processo administrativo para apuração de dano.