Questão de Direito Sanitário — Portarias do Ministério da Saúde — Aroeira 2026
Direito SanitárioPortarias do Ministério da Saúde
- Código
- qg648278
- Banca
- Aroeira
- Órgão
- Prefeitura de Catalão - GO
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Nutricionista
O banco de leite humano (BLH) é um serviço especializado vinculado a um hospital de atenção materna e/ ou infantil. O BLH é responsável por ações de promoção, proteção e apoio ao aleitamento materno e execução de atividades de coleta da produção lática da nutriz, seleção, classificação, processamento, controle de qualidade e distribuição, sendo proibida a comercialização dos produtos por ele distribuídos (Hinrichsen, 2004; Britto, 2002; Brasil, 2006).Fonte:https://www.gov.br/anvisa/ptbr/centraisdeconteudo/publicacoes/servicosdesaude/ publicacoes/manual-para-banco s-de-leitehumano.pdfConsiderando o contexto exposto, assinale a alternativa correta acerca do Banco de Leite Humano (BLH):
- AO Banco de Leite Humano tem como principal finalidade a arrecadação e comercialização do leite excedente produzido por nutrizes cadastradas em programas de incentivo.
- BO BLH necessita de licença sanitária emitida pela vigilância sanitária competente, que deve ser atualizada e solicitada antes do início das atividades ou em caso de alterações de endereço, razão social ou processo produtivo.
- CO BLH tem autorização para comercializar o leite humano processado, desde que destinado a instituições públicas.
- DA licença sanitária para funcionamento dos BLHs é permanente e não requer atualização após sua emissão inicial.