Questão de Direito Sanitário — Portarias do Ministério da Saúde — Aroeira 2026
Direito SanitárioPortarias do Ministério da Saúde
- Código
- qg648378
- Banca
- Aroeira
- Órgão
- Prefeitura de Catalão - GO
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Sanitarista
Durante ação de vigilância da qualidade da água em um município abastecido por sistema de abastecimento de água (SAA), a autoridade sanitária identifica não conformidade persistente nos parâmetros microbiológicos, configurando situação de risco à saúde. O responsável pelo sistema foi notificado, mas não apresentou medidas corretivas efetivas.Segundo a Portaria GM/MS nº 888/2021, qual é a medida normativa obrigatória que a autoridade de saúde pública municipal deve determinar ao responsável pelo SAA diante dessa situação?
- ADeterminar a elaboração e implementação de um plano de ação, com adoção de medidas corretivas e ampliação da amostragem.
- BSuspender imediatamente o abastecimento de água até completa adequação aos padrões de potabilidade.
- CEncaminhar o caso exclusivamente ao órgão ambiental competente, sem outras providências sanitárias.
- DManter apenas o monitoramento regular, aguardando nova análise mensal para reavaliação.