Questão de Direito Digital — Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — Aroeira 2026
Direito DigitalLei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- Código
- qg648393
- Banca
- Aroeira
- Órgão
- Prefeitura de Catalão - GO
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Terapeuta Ocupacional FMS
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) classifica as informações referentes à saúde do paciente, coletadas durante a intervenção terapêutica ocupacional, como:
- ADados públicos, passíveis de livre acesso por instituições de pesquisa sem prévio consentimento.
- BDados sensíveis, exigindo rigoroso controle no tratamento, armazenamento e restrição de compartilhamento.
- CDados anônimos por presunção legal, dispensando protocolos de segurança digital.
- DDados comerciais, cuja propriedade pertence à instituição de saúde para fins de marketing.