GabaritoC — Arrecadação.
Gabarito: letra C. O reconhecimento efetivo da receita orçamentária ocorre no estágio da arrecadação, momento em que o valor ingressa nos cofres públicos, conforme o regime de caixa orçamentário adotado no Brasil (Lei nº 4.320/1964 e MCASP). As demais alternativas referem-se a estágios anteriores (previsão e lançamento) ou posterior (recolhimento).
A doutrina e os manuais (MTO, MCASP) estabelecem que os estágios da receita orçamentária são:
Estágio | Descrição |
|---|---|
Previsão | Inclusão da receita na lei orçamentária (estimativa) |
Lançamento | Ato administrativo que verifica o crédito, identifica o devedor e o valor |
Arrecadação | Entrada efetiva dos recursos nos cofres públicos |
Recolhimento | Transferência dos recursos arrecadados ao caixa único do ente |
A banca pergunta especificamente pela etapa de reconhecimento da receita. No enfoque orçamentário, o reconhecimento contábil da receita realizada ocorre no momento da arrecadação (regime de caixa). Embora as receitas tributárias e de contribuições sejam reconhecidas no lançamento (por força do art. 35 da Lei nº 4.320/1964), a questão não especificou o tipo, sendo a regra geral a arrecadação.
Previsão: é o estágio de planejamento, onde a receita é estimada e incluída no orçamento, mas ainda não há qualquer ingresso ou fato gerador ocorrido. Não corresponde ao reconhecimento.
Lançamento: é o ato administrativo que constitui o crédito tributário ou identifica o devedor, mas ainda não representa o ingresso de recursos. A confusão ocorre porque, para tributos, o reconhecimento contábil se dá no lançamento; para as demais receitas, não. Como a questão trata de "receita orçamentária" em sentido amplo, a maioria das receitas é reconhecida na arrecadação, tornando a alternativa incorreta.
Arrecadação: é o momento em que o dinheiro efetivamente entra nos cofres públicos, configurando o reconhecimento da receita orçamentária (regime de caixa). Todos os recursos arrecadados são registrados nessa etapa.
Recolhimento: é o estágio posterior à arrecadação, em que os valores são transferidos ao caixa único do ente (ex.: do banco arrecadador para a conta centralizadora). Não é o reconhecimento da receita, mas sim a movimentação financeira.
Grave a sequência dos estágios: Previsão → Lançamento → Arrecadação → Recolhimento (PLAR). O reconhecimento contábil da receita orçamentária se dá na arrecadação, exceto para receitas tributárias e de contribuições, que reconhecem no lançamento. Em provas de AFO, a banca costuma cobrar a regra geral, então priorize a arrecadação.
Gabarito: letra C.
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