Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Aroeiras (Paraíba) — Aroeira 2026
Legislação MunicipalLegislação do Município de Aroeiras (Paraíba)
- Código
- qg648613
- Banca
- Aroeira
- Órgão
- Prefeitura de Catalão - GO
- Ano
- 2026
- Nível
- Fundamental
A Lei Orgânica, também, descreve a organização territorial municipal e condições para alteração. Marque a afirmação INCORRETA.
- AO Município compõe-se de distritos.
- BA criação e supressão de distritos depende de Lei Municipal, observada a legislação estadual.
- CAlteração territorial municipal pode ser feita por decreto do Prefeito, sem plebiscito.
- DAlterações territoriais dependem de consulta prévia às populações interessadas por plebiscito.