Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Ouvidor (Goiás) — Aroeira 2026
Legislação MunicipalLegislação do Município de Ouvidor (Goiás)
- Código
- qg648638
- Banca
- Aroeira
- Órgão
- Prefeitura de Catalão - GO
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
A Lei Orgânica do Município é a norma fundamental que organiza a vida política, administrativa e jurídica de cada município brasileiro. Funciona como uma espécie de “constituição municipal”.A Lei Orgânica do município de Catalão fixa competências municipais, especialmente quanto a serviços essenciais.Analise as afirmações a seguir:I. Compete ao Município legislar sobre assuntos de interesse local.II. Compete ao Município prestar saúde com cooperação técnica e financeira da União e do Estado.III. O Município não pode tratar de transporte coletivo.IV. Compete ao Município proteger o patrimônio histórico-cultural local.Qual a sequência correta, considerando verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmações?
- AV - F - V - F.
- BF - V - F - V.
- CV - V - F - V.
- DF - F - V - F.