Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — Aroeira 2026
Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
- Código
- qg648666
- Banca
- Aroeira
- Órgão
- Prefeitura de Catalão - GO
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
A Lei Orgânica, também, descreve a organização territorial municipal e condições para alteração.Marque a afirmação INCORRETA.
- AO Município compõe-se de distritos.
- BA criação e supressão de distritos depende de Lei Municipal, observada a legislação estadual.
- CAlteração territorial municipal pode ser feita por decreto do Prefeito, sem plebiscito.
- DAlterações territoriais dependem de consulta prévia às populações interessadas por plebiscito.