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Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Aroeiras (Paraíba) — Aroeira 2026

Legislação MunicipalLegislação do Município de Aroeiras (Paraíba)
Código
qg648692
Banca
Aroeira
Órgão
Prefeitura de Catalão - GO
Ano
2026
Nível
Médio
A Lei Orgânica do Município é a norma fundamental que organiza a vida política, administrativa e jurídica de cada município brasileiro. Funciona como uma espécie de “constituição municipal”.A Lei Orgânica do município de Catalão fixa competências municipais, especialmente quanto a serviços essenciais.Analise as afirmações a seguir:I. Compete ao Município legislar sobre assuntos de interesse local.II. Compete ao Município prestar saúde com cooperação técnica e financeira da União e do Estado.III. O Município não pode tratar de transporte coletivo.IV. Compete ao Município proteger o patrimônio histórico-cultural local.Qual a sequência correta, considerando verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmações?
  1. AV - F - V - F.
  2. BF - V - F - V.
  3. CV - V - F - V.
  4. DF - F - V - F.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — V - V - F - V.

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