Pular para o conteúdo principal

Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Aroeiras (Paraíba) — Aroeira 2026

Legislação MunicipalLegislação do Município de Aroeiras (Paraíba)
Código
qg648720
Banca
Aroeira
Órgão
Prefeitura de Catalão - GO
Ano
2026
Nível
Superior
A Lei Orgânica do Município é a norma fundamental que organiza a vida política, administrativa e jurídica de cada município brasileiro. Funciona como uma espécie de “constituição municipal”.A Lei Orgânica do Município de Catalão impede práticas que violem igualdade e impessoalidade. Leia as afirmações a seguir:I. É vedado ao Município estabelecer ou subvencionar cultos religiosos.II. É vedado criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.III. É permitido doar bens imóveis sem autorização legislativa, desde que haja conveniência política.IV. Conceder isenções fiscais fora de manifesto interesse público exige autorização da Câmara, sob pena de nulidade.Marque a sequência correta, considerando a veracidade (V) ou falsidade (F) das afirmações.
  1. AV - V - F - F.
  2. BF - V - F - V.
  3. CV - V - F - V.
  4. DF - F - V - V.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — V - V - F - F.

Link permanente: /questoes/qg648720