Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Aroeiras (Paraíba) — Aroeira 2026
Legislação MunicipalLegislação do Município de Aroeiras (Paraíba)
- Código
- qg648743
- Banca
- Aroeira
- Órgão
- Prefeitura de Catalão - GO
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
A Lei Orgânica do Município é a norma fundamental que organiza a vida política, administrativa e jurídica de cada município brasileiro. Funciona como uma espécie de “constituição municipal”.A Lei Orgânica prevê participação direta do cidadão no processo legislativo.Nesse sentido, marque a alternativa correta.
- AIniciativa popular é proibida em Catalão.
- BRequer projeto subscrito por 5% do eleitorado do Município.
- CPermite aprovação automática sem votação da Câmara.
- DSó pode ser proposta por secretários municipais.