Questão de Legislação Federal — Lei 9.610 de 1998 - consolidação da legislação sobre direitos autorais — Avança SP 2026
Legislação FederalLei 9.610 de 1998 - consolidação da legislação sobre direitos autorais
- Código
- qg648821
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Câmara de Francisco Morato - SP
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assessor de Comunicação Social
A produção e a difusão de conteúdos jornalísticos e institucionais estão submetidos a limites jurídicos relacionados aos direitos autorais e ao direito de imagem. A partir disso, analise as assertivas a seguir.I. A proteção aos direitos autorais existe independentemente de registro formal da obra.II. A utilização de obra intelectual por modalidades como reprodução, edição, adaptação, tradução ou armazenamento em computador, em regra, depende de autorização prévia do autor.III. A transcrição, em imprensa diária ou periódica, de notícia ou de artigo informativo anteriormente publicado pode ocorrer sem caracterizar ofensa, desde que se indique a autoria quando houver assinatura e a fonte de onde foi transcrito.IV. Paródias e paráfrases são admitidas quando não constituem reprodução da obra originária e não lhe acarretam descrédito.Assinale a alternativa que indica o conjunto de assertivas corretas.
- AApenas I e II
- BApenas I, II e III
- CApenas I, III e IV
- DApenas II, III e IV
- ETodas as assertivas estão corretas